O uso das tecnologias tem sido fonte de grandes discussões: A internet abre um leque de oportunidades para o saber e também para crimes contra a língua portuguesa e terceiros, saiba usa-lá:
Escrita de Internet – uma nova visão
Charge de Rodrigo Leão
Muito se fala e se censura sobre as formas de escrita adotadas pelos jovens nas vias de comunicação do meio virtual.
Alguns profissionais criticam duramente as abreviações, enfatizando que as mesmas prejudicam as formas cultas da língua, além de caracterizar os adeptos da linguagem como vândalos gramaticais, palavras ditas pelo radialista e apresentador inglês, John Humphrys.
Porém, pesquisas recentes comprovam que crianças e adolescentes que cresceram se comunicando na internet, nas salas de bate papo, enviando e recebendo mensagens de celular, apresentam uma escrita mais desenvolta e rica em detalhes.
Sabe-se que o exercício da escrita leva o sujeito a desenvolver melhor suas habilidades ortográficas, gramaticais e criativas.
Sendo assim, escrever, mesmo que conversando com amigos, é uma forma de expressar melhor suas ideias e exercitar a destreza da escrita de um bom texto.
Nas escolas, a escrita abreviada e em códigos, a que denominamos como internetês, não é mais considerada um problema.
Isso porque as formas gramaticais e cultas da língua não são deixadas de lado. Os professores têm programas a serem cumpridos e exigem dos alunos os conhecimentos necessários, seja durante as aulas, durante as provas ou nas redações. Além disso, o papel social da escola é o de formar sujeitos capazes de se integrar ao mundo.
Já os educandos, garantem que o miguxês (linguagem entre amigos) das salas de bate papo é uma atividade escrita, prazerosa, e revelam suas opiniões:
- que os alunos devem utilizar tais recursos para agilizar a conversa;
- que as mesmas não prejudicam o aprendizado da língua culta, pois devem distinguir que a linguagem usada na escola é diferente da internet;
- destacam que os professores não aceitam abreviações nas provas, trabalhos e redações, portanto é bom evitá-los;
- se tem o objetivo de passar no vestibular, devem se qualificar utilizando as formas padrão da escrita, para não saírem mal nas provas;
- devem saber que cada variante linguística e de comunicação tem seu espaço para se manifestar – quando estão em lugares mais requintados não falam da mesma forma de quando estão com os amigos;
- que é difícil escrever com letra cursiva, abreviando as palavras – o mais fácil é escrever corretamente.
É importante ressaltar que não adianta lutar contra a comunicação de internet, mas repensar que essa prática também apresenta seu lado positivo, além de que a informatização é um excelente recurso educativo.
Segundo a professora Cássia Batista, em sua pesquisa de mestrado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as principais proximidades dos textos falados e escritos são: informalidade e respostas curtas.
A professora ressalta que não há motivos para preocupação, desde que a escola norteie o aluno em relação aos usos adequados das diferentes linguagens e que a sociedade aceite que o computador faz parte da vida dos jovens.
Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola
Lei sobre crimes virtuais transfere ação do Estado para a sociedade, diz Abranet
A Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet) criticou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet. De acordo com a instituição, a lei transfere responsabilidades, como a da investigação, do Estado para a sociedade e vai gerar custos de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões por ano para os provedores, só para armazenamento de dados.
No total, o projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos. O texto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
A associação de provedores discorda principalmente do artigo que determina que os provedores devam informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime. O objetivo é ampliar o controle sobre essas práticas na rede.
"Provedor não tem papel de fiscalização, não é censor", diz Mercadante, autor de parecer |
"A função do provedor não é essa. É a polícia quem investiga, não o provedor. Investigar é função do Estado", disse à Folha Online o presidente do conselho diretor executivo da Abranet, Eduardo Parajo.
Para Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, o artigo pode gerar "denuncismo".
"A Constituição veta o sigilo, a regra é a transparência. Qualquer pessoa pode começar a denunciar seus vizinhos, seus amigos, e o provedor é obrigado a reportar. Isso pode levar à criminalização de milhares de pessoas", afirma o professor da FGV. Ele pede à Câmara, que agora vai analisar o assunto, o veto do artigo.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor do parecer sobre o projeto, afirma que as críticas são feitas sem conhecimento das mudanças feitas no texto e do que efetivamente foi aprovado em plenário. Segundo ele, os provedores são obrigados a divulgar apenas as denúncias formais de crime, quando houver indícios.
"O provedor não tem papel de fiscalização, não é censor. Não tem que ter esse papel", diz o parlamentar.
Sigilo
Outro ponto de discórdia é o que determina que essas empresas tenham de manter "em ambiente controlado e de segurança", por três anos, os dados de acesso de internet dos clientes, com origem, data e horário. As informações devem ser repassadas às autoridades, mediante pedido judicial.
Para a Abranet, o prazo é exagerado. "A própria Convenção de Budapeste [documento internacional sobre crimes na rede] fala em 90 dias. Na diretiva européia, o prazo máximo é de dois anos. Três anos é além da conta", diz o presidente da Abranet.
Como o texto responsabiliza o "responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial, comercial ou do setor público" por esse armazenamento, a Abranet aponta que as empresas terão de criar mecanismos para identificar os funcionários, gerando custos.
"No fim das contas, essa responsabilidade foi para a sociedade como um todo. As empresas vão ter que se preparar para ter logs de acesso. Qualquer empresa que tenha uma rede, que permita o uso do computador, terá custos", diz Parajo.
Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do processo no Senado, os provedores oferecem um "serviço de interesse público" e por isso devem ter certas responsabilidades.
"Não há nenhuma novidade nisso. Foram feitas audiências públicas e a Abranet foi ouvida", diz o senador. "É uma responsabilidade. Pedimos que a empresa tenha a responsabilidade de guardar os dados para quando a Justiça determinar". Segundo ele, esses dados ocupam apenas 2 DVDs por ano em um grande provedor.
Entretenimento
Azeredo também classifica como "bobagem" a interpretação de seis professores da FGV que indica que o projeto dá margem à criminalização de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.
Para Azeredo, provedores são de interesse público e devem ter responsabilidades |
Um dos artigos classifica como crime "acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso".
E outro criminaliza "obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível"
Segundo a FGV, o texto dos dois artigos é "amplo demais", incluindo não só as redes de internet, mas também iPods, conversores de TV a cabo ou o desbloqueio de celulares. Lemos, da FGV, classifica o texto como "amplo e vago".
Entretanto, para o relator do projeto, o texto é bastante claro. "É bobagem essa coisa de iPhone, de música. Uma leitura equivocada. O texto deixa claro que se trata de [violação de] dados protegidos", diz o Azeredo.
Em 2006, o mesmo projeto havia causado polêmica quando especialistas e provedores de acesso reagiram contra a obrigatoriedade de identificação prévia de internautas. Entretanto, para o advogado Renato Opice Blum, especialista em direito eletrônico, a aprovação da lei é bastante positiva para o país, na medida em que reforça a legislação atual.
"É um passo para fechar buracos na legislação. Nunca vai haver uma lei perfeita, mas é um bom começo. O início de um movimento para regulamentar a internet no Brasil", diz.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u421234.shtml
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) uma proposta que enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. No total, o projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.
O projeto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
Um dos pontos mais importantes determina que os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a internet, em que horário e a partir de qual endereço.
Os provedores de internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.
A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), "aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na internet". "Os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que desenvolver suas atividades no campo da informática."
O senador paulista explicou que essas regras foram objeto de discussão com entidades como a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u420911.shtml
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